Consultados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica que elabora o projeto "Brasil 2022" - quando comemoraremos 200 anos de nossa independência - os donos dos meios de comunicação, por meio de suas entidades, responderam de forma unânime e consensual, além de defenderem o óbvio.
"Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos", afirmam no documento encaminhado à Secretaria, assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
Dessa forma destacam o óbvio, um Direito assegurado pela Constituição, apesar de que várias vezes na história do país eles próprios não só promoveram como apoiaram golpes de Estado que rasgaram a Carta Magna e violaram a liberdade, impondo a censura prévia não só a imprensa, mas ao cinema, à música e ao teatro, além de suprimir todos os direitos políticos e individuais garantidos pelas constituições brasileiras.
Insistem na autoregulação
"Esperamos que floresça, nos próximos anos, uma exuberante cultura de autoregulação nos meios de comunicação brasileiros como conseqüência necessária do princípio segundo o qual "o Estado não fiscaliza a imprensa, e, sim, a imprensa fiscaliza o Estado"", afirmam os donos da mídia. Voltam, assim, com a mistificação da autoregulação.
No documento encaminhado à Secretaria eles condenam, repudiam e classificam como censura a regulação pública com lei especifica e uma agência reguladora para o setor, como existe em todos os países democráticos do mundo, começando pelos Estados Unidos.
Não deixam de exigir, também, o óbvio esperado por todos os que os conhecem: querem porque querem uma lei especifica - aqui, nesse ponto, querem a presença do Estado e uma lei - para os direitos autorais de jornalistas e empresas jornalísticas no uso de suas informações na internet. Ou seja, vão acabar com a liberdade na internet, mas querem assegurar impunidade e o monopólio na imprensa em geral.
Querem continuar vivendo numa espécie de terra sem lei - ou melhor, onde impera a lei da selva, na qual pode quem tem o controle da midia. Por fim, os patrões deixam claro que não aceitam nem a regulação da profissão de jornalista - que não lhes diz respeito - e que se opõem a uma lei da imprensa e até ao direito de resposta e de imagem, garantidos pela Constituição no mesmo patamar que ela coloca e assegura a liberdade de imprensa.
Por José Dirceu
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