Promotor é condenado por divulgar na TV dados de ação de homem que não pagou pensão à mãe

Um promotor do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) terá que indenizar um cidadão alvo de uma reportagem na Rede TV!. Ele foi acusado de divulgar informações do processo que está sob segredo de justiça na matéria. Os ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entenderam que o promotor extrapolou os limites de sua atuação profissional. A emissora, o promotor e a Fazenda de São Paulo foram condenados solidariamente a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.

A reportagem tratava de um cidadão que supostamente deixou de pagar alimentos à mãe idosa. Ele chegou a ser preso, mas, posteriormente, foi inocentado. Embora haja previsão legal de sigilo nesse tipo de processo, o promotor participou da divulgação do caso em programa de TV. Por isso, o cidadão ajuizou ação de indenização e acusou o promotor de ultrapassar os limites de suas atribuições legais ao levar a público, principalmente pela via televisiva, questões judiciais protegidas pelo segredo de justiça. 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o promotor, a Fazenda do Estado de São Paulo e Rede TV! a indenizar a vítima da reportagem. Mas, o promotor recorreu ao STJ com o argumento de que, na época, exercia sua função no Gaepi (Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso) e, portanto, na qualidade de agente político estaria “a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenha agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder”. O promotor também alegou cerceamento de defesa e pediu, caso fosse mantida a condenação, a redução do valor da indenização para um terço do seu salário.

O promotor afirmou também que, “assim como o juiz de Direito, conquanto possam ser responsabilizados pelos atos cometidos com dolo ou culpa no exercício das suas funções, os promotores não podem figurar no polo passivo da ação ordinária de indenização movida pelo ofendido, ainda que em litisconsórcio passivo ao lado da Fazenda Pública”.

O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que tanto o juiz quanto o tribunal estadual decidiram de maneira fundamentada e não desrespeitaram a Lei Orgânica do Ministério Público. O ministro entende que o caso é de quebra de sigilo legal pelo representante do MP estadual. Para ele, chegar a uma conclusão diversa exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em julgamento de recurso especial.

O TJ-SP ponderou que a televisão não constitui meio nem instrumento da atuação funcional do promotor, de quem se espera que não dê publicidade aos casos e processos em que atua, menos ainda em questão que envolve segredo de justiça. “O promotor e o meio televisivo não agiram com o intuito de informar, mas de causar sensacionalismo com a devassa sobre aspectos da intimidade de uma família, que jamais deveriam ter sido divulgados”, afirmou o tribunal.

O acórdão do TJ-SP concluiu que o representante do MP causou danos à imagem do cidadão, não pela sua atuação institucional, mas por dar publicidade dos fatos à imprensa: “Os danos morais ocorridos não decorreram das atividades institucionais do Ministério Público.” Para o tribunal, o fato de o cidadão se ver “enredado em cena de cunho constrangedor, reproduzida em programa de televisão, causou a ele situações embaraçosas e consequências negativas para o meio social em que vive”.

Quanto à redução do valor da indenização, o ministro relator considerou que não se trata de quantia exorbitante, o que impede a revisão pelo STJ. A execução provisória da condenação estava em andamento e havia sido suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Noronha em abril de 2009. Com a decisão, a liminar foi cassada.

Com Agências

Como não chamar atenção - Da busca desesperada dos idiotas por atenção

Seguindo o exemplo dos “grandes humoristas” Rafinha Bastos e Danilo Gentili, cada dia mais jovens se embrenham pelo caminho fácil de chamar a atenção das pessoas através de ofensas. Ontem no Twitter um sujeito fez um vídeo – segundo ele, “polêmico”- chamando gays de aberrações e abertamente incitando a violência e o preconceito. Este mesmo sujeito disse alguns meses atrás que nordestinos eram a “praga” de São Paulo. Mais um nazista reacionário racista e potencial criminoso? Não. Só mais um moleque que acha que “polemizar” é desfilar preconceito e ódio.

Seguindo o exemplo dos “grandes humoristas” Rafinha Bastos e Danilo Gentili, cada dia mais jovens se embrenham pelo caminho fácil de chamar a atenção das pessoas através de ofensas, e levando a ferro e fogo o ditado “falem mal mas falem de mim”. Os argumentos são sempre os mesmos, tão clichês que não duvido nada que exista algum manual de auto-ajuda que verse sobre o assunto: “liberdade de expressão”, “humor não tem limites” e “somos contra a patrulha do politicamente correto”. Patrulha essa que só eles vêem.

Polêmica é confundida com ofensa e crítica é constantemente substituída por preconceito e ódio. Geralmente as pessoas que recorrem a esta “tática” são pessoas que não conseguiriam chamar a atenção pelo talento ou por alguma outra característica, então descambam para a agressão fácil e para o preconceito. E se esquecem que, mesmo no humor, mesmo sem censura, como gostam de gritar, crime é crime.
E é incrível como cada dia mais pessoas pegam esse atalho para a notoriedade. Ainda que sejam conhecidos como notórios idiotas, eles se gabam disso. E se alguém critica, o argumento é sempre que o crítico tem inveja ou não tem coragem de falar o que ele fala. A hipótese de ele ser um grandessíssimo imbecil nem passa pela cabeça deles. Mais uma vez, pessoas que acham que podem ser uma coisa na internet e outra fora dela, confundem liberdade com direito de ofender, confundem crítica com preconceito, e, por fim, confundem o computador com o vaso sanitário. Porque é lá onde eles deviam despejar o que despejam na internet.

Por Léo Luz

Imprensa e Oposição contra o Governo Dilma - Enfrentar a mídia com as suas armas

Não adianta. Mal Gleisi Hoffman, senadora do PT pelo Paraná, foi empossada como ministra-chefe da Casa Civil, os jornais já começaram a bombardeá-la.

Temos de aprender e enfrentar a mídia com as suas armas, isto é, com a informação. E isso é possível de se fazer por meio das redes sociais e pela blogosfera. Ou o fazemos, ou o país será dirigido pelo poder político dos donos dos jornais e TVs.

Estamos falando das oligarquias impressa e eletrônica, que têm medo da concorrência e da regulação. O velho setor de comunicações busca manter intocados seus privilégios preservados há décadas.

Têm medo, ainda, da blogosfera. Na prática, querem exercer um poder para o qual não foram investidas pela soberania popular democrática.

Com o pretexto de fiscalizar e moralizar a vida pública, o que se vê é a tentativa desses grupos submeterem o poder do político eleito pelo povo ao poder da mídia. Vamos à luta.

Ingleses protestam contra formação do PIG britânico (por um antigo sócio da Globo)

Protestos contra ditaduras não ocorrem apenas no Oriente Médio.

Mas a imprensa brasileira se finge de morta, escondendo a notícia sobre os protestos de cidadãos ingleses contra uma ditadura da informação: o PIG (Partido da Imprensa Golpista) britânico.

O povo inglês quer mais REGULAÇÃO e INTERVENÇÃO do governo para impedir que o império mediático de Rupert Mordoch assuma o controle da imprensa britânica, comprando quase metade de toda a mídia do país (coisa pequena perto do que já foi a Globo no Brasil), e controle boa parte da notícia que os ingleses podem ver, ler e ouvir.

Já recolheram 360 mil assinaturas pela internet, e esperam chegar a 500 mil para pressionar o governo Britânico.

A News Corp, de Murdoch, é dona de um império de imprensa mundo afora, incluindo a ultra-direitista Fox estadunidense. Já foi sócio das Organizações Globo, no Brasil, na subsidiária SKY-TV.

O ex-sócio da família Marinho é acusado de fazer uso de seu império midiático para enfraquecer governos democráticos, promover divisão, intolerância e guerra.

Quando estes mesmos protestos contra o oligopólio de mídia acontece no Brasil, Globo, Veja, Folha e Estadão bradam com o bordão "tentativa do governo de censurar a imprensa" e blá, blá, blá.

Num país desenvolvido como o Reino Unido, uma inequívoca democracia ocidental, onde acontece a mesma coisa, os jornalões em papel e na TV preferem esconder a notícia para não "estragar o bordão" dos barões da mídia daqui.

Quem quiser dar uma mão aos trabalhadores ingleses contra o PIG deles, o abaixo assinado é uma campanha mundial (portanto aberta a brasileiros), neste link aqui:

Em português: http://www.avaaz.org/po/stop_rupert_murdoch_3/?twi

Em inglês: http://www.avaaz.org/en/stop_rupert_murdoch_3?fp

A MÍDIA NÃO VIVE SEM LULA

   Depois de sair da presidência, tenta se manter distante, mas a imprenÇa insiste em colocá-lo em exposição; mesmo que para isso precise... elogiar Dilma.

   

    Primeiro, todos nos lembramos, a imprensa tentou nos empurrar a idéia de que Lula iria tentar um terceiro mandato. Idéia, aliás, que não caiu tão mal nos pensamentos da oposição que pensou assim em se eleger em outros cargos pelo Brasil...

Hipótese criada por quem ??

{{não acredite em mim}}

   Lula desmentia mas, claro, nessas horas o que ele fala é irrelevante. Quando fala que não quer o 3º mandato é porque está disfarçando e quando diz que poderia ter tido, se quisesse, aí ele está "lamentando" {{não acredite em mim}}.

   E fico aqui me perguntando, quem é que não larga quem... Sim, a dúvida da Veja, e da mídia em geral, era se ele iria conseguir largar a presidência:

   Como para estes seres o mundo real serve apenas para comprovar as teses malucas criadas por gente incapaz até mesmo de argumentar sob o viés da direita - e que quando o mundo real não comprova simplesmente o ignora - criou-se a tese de que Dilma era um poste.

   Pois aí foi-se a eleição, o mundo real, de novo, não soube corresponder a tese da grande imprensa {{que ainda hoje tenta provar que as mídias sociais não mudam sua vida...}} e Dilma foi eleita presidenta.

   Então simplesmente esqueceu-se a tese do poste, Dilma passou a ser, na verdade, oposição ao Lula. Sim, na cabeça destes aprendizes de qualquer coisa o mundo é completamente idiota e o poste, na verdade não passa de uma ferrenha opositora de Lula.

   Não são poucas as manchetes para comprovar o fato. Mas o que mais me espanta é a necessidade da imprenÇa de falar de Lula. O que se vê não é um ex-presidente doido para aparecer e palpitar como queria a capa da Veja ali de cima, mas exatamente o contrário.

   Só o Arnaldo Jabor comentou sobre Lula 1, 2 ... sei lá quantas vezes... No caderno 'poder' da folha você encontrará notícias de Lula nos dias 9, 8, 6 de fevereiro e por aí vamos...uma busca por "lula" no site do Estadão dá uma página inteira de notícias sobre o ex-presidente, todas do dia 9 de fevereiro...  uma pequena busca no google por notícias e "Lula" e você verá:

6990 resultados para o último mês.

   A idéia é bem simples, vamos batendo no Lula para ver se alguém nos dá audiência. Lula, que não é bobo, até aqui se mantém em silêncio. Quando responder, sabemos todos, mais uma tese será levantada: a do ditador frustrado que é o Lula, ainda que, com 87% de aprovação, nenhum ditador seria frustrado.

   Chega a ser engraçado ver a necessidade que a mídia tem em falar do ex-metalúrgico. Seja porque o PT vai pagar um salário de 13 mil a ele {{Reinaldo Azevedo ficou indignado}}, ou porque ele resolveu almoçar fora {{sim, a Globonews exibiu reportagem com o garçom 'preferido' de Luiz Inácio}}.

   Algumas pérolas são jogadas, como na transmissão de Corinthians e São Bernardo, pela CBN: "Lula quebra o protocolo ao chegar e..." Êpa! Qual é o protocolo para um ex-presidente em jogo de futebol?! Na TV PSDB, também conhecida como ex-Cultura, o 'sociólogo' Demétrio não se contém e solta um: "viu, Lula? Isso é democracia" e o assunto era... Egito.

    A questão na verdade não é se Lula consegue viver sem a presidência, mas se a imprenÇa consegue viver sem Lula.

Espizinhado por Caipira Zé Do Mér